Política de Privacidade

A FIGU está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A FIGU assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

A FIGU assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a protecção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela FIGU recolhidos através do seu site ou acções comerciais e promocionais.

1. Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

• Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
• Gestão comercial;
• Execução do contrato e faturação
• Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
• Envio de newsletters e outras acções promocionais. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.

2. Dados pessoais recolhidos:

Os dados recolhidos limitam-se ao nome, endereço de e-mail e telefone, NIF, morada, cidade, código postal, país, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:
Formulário de contactos do site;
Recolha presencial.

3. Consentimento:

Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.

• Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente. Caso a resposta seja negativa os seus dados serão apagados.

4. Período de Conservação:

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória ou seja necessária para a execução do contrato.

5. Partilha de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados exclusivamente para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal.

6. Direitos dos titulares:

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

• Direito de ser informado:

No momento da recolha dos dados pessoais:
     a. Dos contactos do responsável pelo tratamento
     b. Da(s) finalidades de tratamento
     c. Do tempo limite de conservação
     d. Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
     e. Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
     f. Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
Perguntar que informações a FIGU possui sobre eles e porquê;
Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
Ser informado de como a FIGU cumpre as suas obrigações de proteção de dados.  

• Direito de acesso:

Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
Perguntar como obter acesso aos seus dados;
Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.  

• Direito de corrigir, apagar e bloquear:

Ser informado sobre como mantê-los actualizados;
Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.  

• Direito à limitação:

Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.  

• Direito à remoção/esquecimento:

Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.  

• Direito à Portabilidade:

Solicitar a portabilidade dos seus dados;
Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail suporte@figujewelry.com, bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:

7. Entidades Terceiras:

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site da FIGU não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.
Caso exista transmissão de dados para terceiros, a FIGU mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela FIGU e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado. 
A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a FIGU e apenas e só quando haja uma base que a justifique. 
De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a FIGU tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a FIGU e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita. 
Os subcontratados da FIGU apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.   
Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da FIGU, sempre que possível com identificação da organização e respectivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha. 
No caso dos dados serem transferidos para um subcontratado da FIGU que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016. 
No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:
Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adoptadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
Participação do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo.
Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.
As regras para serem efectuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

8. Princípios, segurança e direitos:

São normas internas de segurança e privacidade:
Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.

9. Ligações a sites de parceiros

O site da FIGU pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da Empresa, não sendo assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites.
 Recomenda-se aos utilizadores do site da FIGU que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.

10. Cookies:

Ao navegar no site da FIGU são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador. 
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Pode consultar a nossa Política de Cookies aqui.

11. Alteração dos Termos e Condições de Privacidade:

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor.
Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a FIGU recomenda aos seus utilizadores que os revejam periodicamente.